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Câmara Municipal

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Radar da Transparência

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Produção Legislativa

Indicadores reais com base nos documentos publicados no sistema.

Sessões Realizadas 0 Documentos de sessões publicados
Produção Legislativa 152 Matérias legislativas publicadas
Vereadores em Exercício 11 Legislatura 2025 - 2028
Situação dos Dados Atualizado Contagem automática dos documentos

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Localização oficial para atendimento ao cidadão.

Sede Oficial

Câmara Municipal de Uiraúna - PB

Localização oficial para atendimento ao cidadão e acompanhamento dos serviços legislativos.

Segunda a sexta, das 8h às 13h.

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Início › Institucional › História
Institucional

História

História oficial do Poder Legislativo Municipal.

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Início › Institucional › Mesa Diretora
Institucional

Mesa Diretora

Composição da Mesa Diretora.

Institucional

Funções da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Uiraúna - PB exerce papel essencial na representação da população, atuando na elaboração das leis municipais, na fiscalização do Poder Executivo e na organização dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa.

Função Legislativa

Elaborar, discutir e votar leis de interesse local, respeitando a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara.

Função Fiscalizadora

Acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, analisar contas públicas, requerer informações e atuar no controle da administração municipal.

Função Administrativa

Organizar seus serviços internos, sua estrutura administrativa, a Mesa Diretora, as comissões e o funcionamento da atividade legislativa.

Função de Assessoramento

Indicar providências e sugerir medidas de interesse público ao Executivo, com base nas demandas apresentadas pela população.

Mesa Diretora

Atribuições da Mesa Diretora

I. Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal.

II. Organizar a pauta dos trabalhos internos, observando o Regimento Interno e as deliberações do Plenário.

III. Propor medidas relacionadas à estrutura administrativa da Câmara, incluindo organização de cargos e serviços internos, quando cabível.

IV. Encaminhar propostas e atos administrativos necessários ao funcionamento da Casa Legislativa.

V. Zelar pela transparência, regularidade dos trabalhos e cumprimento das normas institucionais.

Poder Legislativo

Atribuições do órgão

Elaborar leis municipais: criar, alterar e revogar normas de interesse local, como orçamento, organização administrativa, serviços públicos e demais assuntos de competência municipal.

Fiscalizar o Executivo: acompanhar os atos da Prefeitura, analisar contas, solicitar informações e atuar por meio de comissões quando necessário.

Apreciar matérias orçamentárias: discutir e votar propostas como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Representar a população: apresentar indicações, requerimentos e proposições que expressem as necessidades da comunidade.

Radar Atricon

Perguntas frequentes

Como é definido o número de vereadores de uma cidade?

O número de vereadores é definido conforme os limites estabelecidos pela Constituição Federal, observando a população do município.

Como se escolhe um vereador?

Os vereadores são eleitos pelo voto direto da população, para mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos conforme as regras eleitorais vigentes.

Quem pode participar das sessões?

A Câmara Municipal é a casa do povo. As sessões são públicas e podem ser acompanhadas pelos cidadãos, respeitadas as normas de funcionamento da Casa.

Como é elaborada a Ordem do Dia?

A Ordem do Dia é organizada pela Presidência, observando os prazos regimentais, a tramitação das proposições e as matérias aptas à deliberação.

Qual o caminho de um projeto até aprovação ou rejeição?

O projeto é apresentado, lido em Plenário, encaminhado às comissões competentes, discutido e votado. Se aprovado, segue para sanção ou veto do Poder Executivo, conforme o caso.

Como funcionam as comissões técnicas permanentes?

As comissões analisam proposições, estudam matérias submetidas à Câmara e emitem pareceres para orientar a deliberação do Plenário.

Como utilizar a Tribuna Popular?

O uso da Tribuna Popular deve seguir as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal, com inscrição prévia e observância dos critérios definidos pela Casa Legislativa.

Início › Institucional › Comissões
Institucional

Comissões

Comissões permanentes e temporárias.

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Início › Institucional › Organograma
Institucional

Organograma

Estrutura organizacional oficial da Câmara.

Organograma ainda não cadastrado nas configurações.
Início › Institucional › Legislaturas
Institucional

Legislaturas

Legislaturas e períodos parlamentares.

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Início › Atividades Legislativas › Requerimentos
Atividades Legislativas

Requerimentos

Lista de requerimentos publicados.

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Início › Atividades Legislativas › Indicações
Atividades Legislativas

Indicações

Lista de indicações publicadas.

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Início › Atividades Legislativas › Moções
Atividades Legislativas

Moções

Lista de moções publicadas.

Exibindo 5 de 5 documento(s)
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Início › Atividades Legislativas › Projetos de Lei
Atividades Legislativas

Projetos de Lei

Lista de projetos de lei publicados.

Exibindo 20 de 24 documento(s)
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Início › Atividades Legislativas › Projetos de Lei Complementar
Atividades Legislativas

Projetos de Lei Complementar

Lista de projetos de lei complementar publicados.

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Início › Atividades Legislativas › Projetos de Resolução
Atividades Legislativas

Projetos de Resolução

Lista de projetos de resolução publicados.

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Início › Atividades Legislativas › Projetos de Decretos
Atividades Legislativas

Projetos de Decretos

Lista de projetos de decretos legislativos publicados.

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Início › Atividades Legislativas › Emendas
Atividades Legislativas

Emendas

Lista de emendas publicadas.

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Atividades Legislativas

Pareceres das Comissões

Lista de pareceres das comissões publicados.

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Atividades Legislativas

Relatórios das Comissões

Lista de relatórios das comissões publicados.

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Início › Atividades Legislativas › Pautas das Sessões
Atividades Legislativas

Pautas das Sessões

Lista de pautas das sessões publicadas.

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Início › Atividades Legislativas › Pautas das Comissões
Atividades Legislativas

Pautas das Comissões

Lista de pautas das comissões publicadas.

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Atividades Legislativas

Atas das Sessões

Lista de atas das sessões publicadas.

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Atividades Legislativas

Presença nas Sessões

Lista de documentos de presença nas sessões.

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Atividades Legislativas

Votações Nominais

Lista de votações nominais publicadas.

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Início › Atividades Legislativas › Declarações
Atividades Legislativas

Declarações

Lista de declarações publicadas.

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Início › Legislação › Lei Orgânica Municipal
Legislação

Lei Orgânica Municipal

Consulta à Lei Orgânica Municipal.

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Início › Legislação › Regimento Interno
Legislação

Regimento Interno

Consulta ao Regimento Interno.

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Início › Legislação › Leis
Legislação

Leis

Lista de leis municipais publicadas.

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Início › Legislação › Portarias
Legislação

Portarias

Lista de portarias publicadas.

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Início › Legislação › Decretos Legislativos
Legislação

Decretos Legislativos

Lista de decretos legislativos publicados.

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Início › Legislação › Resoluções
Legislação

Resoluções

Lista de resoluções publicadas.

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Início › Licitações › Licitações
Licitações

Licitações

Publicações oficiais de licitações.

Portal De Licitações

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Início › Transparência › Transparência
Transparência

Transparência

Documentos oficiais de transparência.

Portal da Transparência

Transparência Pública

Acesse informações oficiais da Câmara Municipal, documentos públicos, contas, licitações, contratos, legislação e canais de atendimento ao cidadão.

Atendimento ao Cidadão

7 opçãoões disponíveleis

LAI - Lei de Acesso à Informação

Informações sobre o direito de acesso à informação pública.

Acessar →

e-SIC

Serviço eletrônico de informação ao cidadão para solicitar e acompanhar pedidos.

Solicitar →

Ouvidoria

Canal para denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações.

Acessar →

Carta de Serviços

Conheça os serviços prestados pela Câmara e como acessá-los.

Acessar →

Perguntas Frequentes - FAQ

Respostas para as principais dúvidas dos cidadãos.

Acessar →

Fale Conosco

Canal direto de comunicação com a Câmara Municipal.

Acessar →

Pesquisa de Satisfação

Avalie os canais, serviços e informações públicas disponíveis.

Responder →

Execução Orçamentária e Financeira

6 opçãoões disponíveleis

Receitas

Consulta às receitas públicas do Legislativo Municipal.

Consultar →

Despesas

Consulta às despesas, pagamentos e execução orçamentária.

Consultar →

Folha de Pagamento

Informações sobre servidores, remuneração e folha.

Acessar →

Valores das Diárias

Tabela dos valores das diárias concedidas pela Câmara Municipal.

Ver valores →

Diárias

Diárias cadastradas manualmente com agente, cargo, valores, período, motivo e local.

Ver diárias →

Ordem Cronológica

Fila cronológica de pagamentos e obrigações da Câmara.

Acessar →

Transparência Fiscal e Contas Públicas

7 opçãoões disponíveleis

Prestação de Contas

Documentos oficiais de prestação de contas da Câmara Municipal.

Ver documentos →

Balanço Geral

Balanços gerais oficiais publicados pela Câmara Municipal.

Ver documentos →

RGF

Relatórios de Gestão Fiscal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ver documentos →

PCA - Plano de Contratações Anual

Planejamento anual de compras e contratações públicas.

Acessar →

Plano Estratégico

Planos estratégicos oficiais da Câmara Municipal.

Ver documentos →

Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas

Documentos sobre julgamento das contas pelo Tribunal de Contas.

Ver documentos →

Balancetes Mensais

Balancetes mensais oficiais da Câmara Municipal.

Acessar →

Licitações e Contratos

5 opçãoões disponíveleis

Contratos

Contratos firmados pela Câmara Municipal e termos aditivos.

Ver contratos →

Convênios e Parcerias

Acordos, convênios e parcerias firmadas pela Câmara.

Acessar →

Fiscais de Contrato

Relação dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento dos contratos.

Acessar →

Suspensas/Inidôneas

Relação e documentos de empresas suspensas ou declaradas inidôneas.

Acessar →

Gestão Administrativa

13 opçãoões disponíveleis

Quadro de Pessoal

Relação e informações funcionais dos servidores públicos.

Acessar →

Servidores

Informações administrativas dos servidores da Câmara Municipal.

Acessar →

Terceirizados

Relação de terceirizados e informações administrativas vinculadas.

Ver documentos →

Estagiários

Relação de estagiários e informações administrativas vinculadas.

Ver documentos →

Concursos Públicos

Editais, resultados e documentos de concursos públicos.

Ver documentos →

Processos Seletivos

Editais e resultados de seleções públicas temporárias.

Ver documentos →

Concursos e Seleções Públicas

Editais, resultados e documentos de concursos e seleções públicas.

Ver documentos →

Veículos

Relação de veículos próprios, locados ou à disposição da Câmara.

Acessar →

Relatório de Gestão

Relatórios de gestão administrativa publicados pela Câmara Municipal.

Ver documentos →

Transferências Recebidas

Documentos e informações sobre transferências recebidas pela Câmara Municipal.

Acessar →

Transferências Realizadas

Documentos e informações sobre transferências realizadas pela Câmara Municipal.

Acessar →

Acordos Firmados

Documentos e informações sobre acordos firmados pela Câmara Municipal.

Acessar →

Legislação

6 opçãoões disponíveleis

Leis Municipais

Consulta ao acervo legal do município.

Ver leis →

Lei Orgânica

Acesso à Lei Orgânica Municipal.

Acessar →

Regimento Interno

Normas internas de funcionamento da Câmara.

Acessar →

Portarias

Atos administrativos internos expedidos pela Câmara Municipal.

Acessar →

Resoluções

Resoluções e normas aprovadas pelo Poder Legislativo.

Acessar →

Decretos Legislativos

Decretos legislativos e atos normativos da Câmara Municipal.

Acessar →

Poder Legislativo

9 opçãoões disponíveleis

Mesa Diretora

Composição atual da Mesa Diretora da Câmara.

Acessar →

Vereadores

Informações e contatos dos vereadores.

Acessar →

Comissões Legislativas

Informações sobre as comissões permanentes e temporárias.

Acessar →

Sessões Legislativas

Cronograma, atas, pautas e transmissões das sessões.

Acessar →

Legislaturas

Informações sobre o período legislativo atual e anteriores.

Acessar →

Matérias Legislativas

Consulta e acompanhamento de projetos, requerimentos e proposições.

Acessar →

História da Câmara

Informações institucionais e história do Poder Legislativo Municipal.

Acessar →

Estrutura Organizacional

Estrutura administrativa e unidades setoriais da Câmara.

Acessar →

Organograma

Representação visual da estrutura organizacional da Câmara.

Acessar →

Transparência e Controle

8 opçãoões disponíveleis

Dados Abertos

Arquivos em formatos abertos para livre utilização e análise.

Acessar →

Mapa do Site

Navegação completa pelas seções do portal institucional.

Acessar →

Glossário

Significado dos termos técnicos utilizados no portal.

Acessar →

Radar da Transparência Pública

Acesso ao Radar da Transparência Pública da Atricon.

Acessar →

LGPD - Proteção de Dados

Informações sobre tratamento de dados pessoais e proteção de dados.

Acessar →

Regulamentação LAI

Normas locais de regulamentação da Lei de Acesso à Informação.

Acessar →

Governo Digital

Diretrizes e informações sobre serviços públicos digitais.

Acessar →

Normas e Regulamentos

Normas, regulamentações e informações complementares da transparência.

Acessar →
Início › Ouvidoria › Ouvidoria
Ouvidoria

Ouvidoria

Canal oficial de atendimento ao cidadão.

Ouvidoria Legislativa

Canal oficial da Ouvidoria

A Ouvidoria recebe denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações do cidadão.

Registrar manifestação

Início › Atendimento ao Cidadão › e-SIC
Atendimento ao Cidadão

e-SIC

Serviço eletrônico de informação ao cidadão.

e-SIC

Pedido de acesso à informação

O e-SIC é o canal para pedidos formais de acesso à informação pública, conforme a Lei de Acesso à Informação.

Enviar pedido e-SIC

Use este formulário apenas para pedido formal de informação pública. Para reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, utilize a página da Ouvidoria.

Publicações do e-SIC

Informações classificadas, desclassificadas e relatórios estatísticos

Consulte os PDFs publicados pelo órgão referentes às informações classificadas com sigilo, informações desclassificadas e relatórios/estatísticas do e-SIC.

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Início › Atendimento ao Cidadão › Carta de Serviços
Atendimento ao Cidadão

Carta de Serviços

Serviços oferecidos ao usuário e formas de acesso.

Atendimento ao Usuário

Carta de Serviços ao Usuário

Informações sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal, formas de acesso, prazos e canais de atendimento.

Informações do órgão

Câmara Municipal

Endereço: Não informado.

Telefone: Não informado.

E-mail: admin@camarauirauna.pb.gov.br

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, em horário de expediente.

Serviços disponíveis

Ouvidoria

Serviço oferecido: Canal para denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações.

Quem pode acessar: Qualquer cidadão.

Requisitos, documentos e informações necessárias: Não há exigência específica além das informações necessárias para identificação e atendimento do pedido, quando aplicável.

Principais etapas de processamento: Acessar o canal, registrar a solicitação, receber protocolo e acompanhar o atendimento.

Como acessar: Formulário online da Ouvidoria e atendimento presencial.

Prazo máximo previsto: Conforme legislação e rotina administrativa.

Forma de prestação do serviço: Online e/ou presencial, conforme o serviço.

Canal de acesso:

Ouvidoria Legislativa

Canal oficial da Ouvidoria

A Ouvidoria recebe denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações do cidadão.

Registrar manifestação

Manifestação sobre o serviço: O usuário pode apresentar manifestação pela Ouvidoria ou presencialmente na Câmara Municipal.

e-SIC / Pedido de Acesso à Informação

Serviço oferecido: Solicitação formal de informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação.

Quem pode acessar: Qualquer pessoa física ou jurídica.

Requisitos, documentos e informações necessárias: Não há exigência específica além das informações necessárias para identificação e atendimento do pedido, quando aplicável.

Principais etapas de processamento: Acessar o canal, registrar a solicitação, receber protocolo e acompanhar o atendimento.

Como acessar: Formulário online do e-SIC e atendimento presencial.

Prazo máximo previsto: Até 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa.

Forma de prestação do serviço: Online e/ou presencial, conforme o serviço.

Canal de acesso:

e-SIC

Pedido de acesso à informação

O e-SIC é o canal para pedidos formais de acesso à informação pública, conforme a Lei de Acesso à Informação.

Enviar pedido e-SIC

Use este formulário apenas para pedido formal de informação pública. Para reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, utilize a página da Ouvidoria.

Publicações do e-SIC

Informações classificadas, desclassificadas e relatórios estatísticos

Consulte os PDFs publicados pelo órgão referentes às informações classificadas com sigilo, informações desclassificadas e relatórios/estatísticas do e-SIC.

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Manifestação sobre o serviço: O usuário pode apresentar manifestação pela Ouvidoria ou presencialmente na Câmara Municipal.

Portal da Transparência

Serviço oferecido: Consulta de receitas, despesas, licitações, contratos, folhas e documentos oficiais.

Quem pode acessar: Qualquer cidadão.

Requisitos, documentos e informações necessárias: Não há exigência específica além das informações necessárias para identificação e atendimento do pedido, quando aplicável.

Principais etapas de processamento: Acessar o canal, registrar a solicitação, receber protocolo e acompanhar o atendimento.

Como acessar: Acesso online pelo Portal da Transparência.

Prazo máximo previsto: Acesso imediato.

Forma de prestação do serviço: Online e/ou presencial, conforme o serviço.

Canal de acesso:

Portal da Transparência

Transparência Pública

Acesse informações oficiais da Câmara Municipal, documentos públicos, contas, licitações, contratos, legislação e canais de atendimento ao cidadão.

Atendimento ao Cidadão

7 opçãoões disponíveleis

LAI - Lei de Acesso à Informação

Informações sobre o direito de acesso à informação pública.

Acessar →

e-SIC

Serviço eletrônico de informação ao cidadão para solicitar e acompanhar pedidos.

Solicitar →

Ouvidoria

Canal para denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações.

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Carta de Serviços

Conheça os serviços prestados pela Câmara e como acessá-los.

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Perguntas Frequentes - FAQ

Respostas para as principais dúvidas dos cidadãos.

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Pesquisa de Satisfação

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Execução Orçamentária e Financeira

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Receitas

Consulta às receitas públicas do Legislativo Municipal.

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Despesas

Consulta às despesas, pagamentos e execução orçamentária.

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Folha de Pagamento

Informações sobre servidores, remuneração e folha.

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Valores das Diárias

Tabela dos valores das diárias concedidas pela Câmara Municipal.

Ver valores →

Diárias

Diárias cadastradas manualmente com agente, cargo, valores, período, motivo e local.

Ver diárias →

Ordem Cronológica

Fila cronológica de pagamentos e obrigações da Câmara.

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Transparência Fiscal e Contas Públicas

7 opçãoões disponíveleis

Prestação de Contas

Documentos oficiais de prestação de contas da Câmara Municipal.

Ver documentos →

Balanço Geral

Balanços gerais oficiais publicados pela Câmara Municipal.

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PCA - Plano de Contratações Anual

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Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas

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Fiscais de Contrato

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Suspensas/Inidôneas

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Gestão Administrativa

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Quadro de Pessoal

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Processos Seletivos

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Editais, resultados e documentos de concursos e seleções públicas.

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Relatório de Gestão

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Transferências Recebidas

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Transferências Realizadas

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6 opçãoões disponíveleis

Leis Municipais

Consulta ao acervo legal do município.

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Lei Orgânica

Acesso à Lei Orgânica Municipal.

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Regimento Interno

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Resoluções e normas aprovadas pelo Poder Legislativo.

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Decretos Legislativos

Decretos legislativos e atos normativos da Câmara Municipal.

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Poder Legislativo

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Mesa Diretora

Composição atual da Mesa Diretora da Câmara.

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Vereadores

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Comissões Legislativas

Informações sobre as comissões permanentes e temporárias.

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História da Câmara

Informações institucionais e história do Poder Legislativo Municipal.

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Radar da Transparência Pública

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Informações sobre tratamento de dados pessoais e proteção de dados.

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Regulamentação LAI

Normas locais de regulamentação da Lei de Acesso à Informação.

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Governo Digital

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Normas e Regulamentos

Normas, regulamentações e informações complementares da transparência.

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Manifestação sobre o serviço: O usuário pode apresentar manifestação pela Ouvidoria ou presencialmente na Câmara Municipal.

Licitações e Contratos

Serviço oferecido: Consulta a editais, contratos, convênios, parcerias e documentos de contratação pública.

Quem pode acessar: Cidadãos, fornecedores e órgãos de controle.

Requisitos, documentos e informações necessárias: Não há exigência específica além das informações necessárias para identificação e atendimento do pedido, quando aplicável.

Principais etapas de processamento: Acessar o canal, registrar a solicitação, receber protocolo e acompanhar o atendimento.

Como acessar: Área de Transparência / Licitações e Contratos.

Prazo máximo previsto: Acesso imediato aos documentos publicados.

Forma de prestação do serviço: Online e/ou presencial, conforme o serviço.

Canal de acesso: Portal da Transparência

Manifestação sobre o serviço: O usuário pode apresentar manifestação pela Ouvidoria ou presencialmente na Câmara Municipal.

Início › Acessibilidade › Acessibilidade
Acessibilidade

Acessibilidade

Informações sobre recursos de acessibilidade disponíveis no portal.

Acessibilidade

Acessibilidade

Informações sobre os recursos de acessibilidade disponíveis no Portal da Câmara Municipal.

Sobre

Acessibilidade no portal

O Portal da Câmara Municipal busca seguir as diretrizes de acessibilidade digital do W3C/WCAG, facilitando o acesso aos conteúdos por todos os cidadãos, inclusive pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A acessibilidade em portais públicos atende às boas práticas de transparência, inclusão digital e às exigências aplicáveis à administração pública, observando normas como o Decreto nº 5.296/2004 e a Lei Brasileira de Inclusão.

O portal pode ser avaliado por validações automáticas, navegação por teclado, testes em diferentes navegadores e uso de tecnologias assistivas.

Teclas de atalho

Para auxiliar a navegação, o portal pode utilizar teclas de atalho nos principais recursos.

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O funcionamento dos atalhos pode variar conforme o navegador utilizado. Alguns navegadores utilizam ALT + tecla de atalho; outros utilizam ALT + SHIFT + tecla de atalho.

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Início

Entrada principal do portal oficial.

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Institucional

Informações oficiais sobre a Câmara Municipal.

⚖

Atividades Legislativas

Matérias, sessões, comissões e produção legislativa.

📚

Legislação

Normas, leis, atos e documentos legais.

📊

Transparência

Contas públicas, fiscalização, documentos fiscais e controle social.

🗂

Licitações e Contratos

Processos de compra, editais, contratos e parcerias.

💬

Serviços ao Cidadão

Atendimento, acesso à informação e canais oficiais.

🧭

Mapa e Integrações

Guia de navegação e atalhos estruturais do portal.

Use este mapa como guia rápido para acessar as principais áreas do portal oficial.
Início › Vereadores › Perfil do Vereador
Institucional
Vereador não encontrado.

Institucional

8ª Legislatura

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